Termos Gerais de Uso

Elegibilidade

Os serviços da SovaJGuard são destinados a indivíduos e organizações que possam celebrar contratos válidos segundo a legislação aplicável. O usuário deve possuir capacidade civil para contratar e respeitar leis locais aplicáveis.

É necessário ter idade mínima conforme legislação local para contratar serviços sem necessidade de representante legal; em caso de dúvida, consulte o suporte da SovaJGuard.

O uso dos serviços deve ser lícito e compatível com as finalidades informadas. Atividades que violem direitos de terceiros, segurança de sistemas ou disposições legais são proibidas.

Alguns serviços ou conteúdos podem ter limitações territoriais. O acesso a determinados cursos pode ser condicionado a requisitos regulatorios locais ou restrições contratuais com parceiros.

Contas de Usuário

Para acessar certos recursos, é necessário criar uma conta com informações precisas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. Dados falsos ou enganosos podem resultar em suspensão ou exclusão de conta.

É obrigatório utilizar senhas robustas e, quando disponível, habilitar autenticação multifator. A SovaJGuard implementa medidas de proteção, mas o usuário também deve adotar práticas seguras.

Contas e credenciais não são transferíveis sem autorização expressa da SovaJGuard. Transferências não autorizadas podem ser anuladas ou suspensas.

Se houver suspeita de comprometimento da conta, informe imediatamente à SovaJGuard pelo canal de suporte indicado para que possamos orientar e tomar medidas técnicas apropriadas.

A SovaJGuard pode suspender ou restringir contas que violem estes Termos ou representem risco à plataforma, mediante avaliação técnica e comunicando o usuário quando possível.

Descrição dos Serviços

A SovaJGuard oferece cursos de capacitação em segurança da informação, materiais educativos e serviços de consultoria para alfabetização cibernética, dispondo de módulos on-line, avaliações e relatórios técnicos conforme o plano contratado.

A SovaJGuard pode modificar, aprimorar ou descontinuar funcionalidades e conteúdos. Mudanças serão comunicadas em tempo hábil quando afetarem compromissos contratuais.

Esforçamo-nos para manter os serviços disponíveis continuamente, porém eventos de manutenção programada, falhas de terceiros ou incidentes imprevistos podem causar interrupções. Planos corporativos podem incluir acordos específicos de disponibilidade.

Regras de Uso

Ao utilizar a plataforma SovaJGuard, o usuário concorda em seguir normas mínimas de conduta e uso responsável:

• Não usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Não distribuir malware, conteúdo ofensivo ou tentativas de acesso não autorizado.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual de conteúdos e materiais didáticos.
• Não tentar contornar controles técnicos ou de segurança implementados pela SovaJGuard.
• Fornecer informações verídicas durante o cadastro e utilização dos serviços.
• Cooperar com investigações internas em caso de incidentes de segurança.
• Cumprir os prazos e condições de pagamento estabelecidos para serviços pagos.

Conteúdo do Usuário

Alguns serviços permitem que usuários submetam conteúdos, como perguntas, comentários ou materiais para avaliação. O usuário mantém responsabilidade sobre o material enviado.

O usuário retém direitos sobre conteúdos de sua autoria. Ao submeter, concede à SovaJGuard uma licença limitada para uso, reprodução e exibição, na medida necessária para fornecer os serviços.

A licença concedida é não exclusiva, revogável conforme aplicável e necessária para operar a plataforma, fornecer suporte e melhorar serviços, incluindo treinamento de modelos internos desde que anonimizados e em conformidade com a legislação.

O usuário é responsável por garantir que o conteúdo não viole direitos de terceiros e por obter autorizações quando necessário. Conteúdos ilícitos ou que violem estes Termos poderão ser removidos.

A SovaJGuard pode remover ou desativar acesso a conteúdo de usuário que infrinja políticas ou leis, mediante análise técnica e com comunicação ao responsável quando viável.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, software, cursos, materiais e marcas da SovaJGuard pertencem à SovaJGuard ou seus licenciadores, exceto quando indicado o contrário.

• Não reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas dos materiais da SovaJGuard sem autorização expressa.
• O uso de marcas, logotipos ou elementos visuais da SovaJGuard exige autorização prévia por escrito.
• O acesso autorizado não transfere titularidade intelectual ao usuário.

Serviços Pagos

Alguns módulos e consultorias são oferecidos mediante pagamento. Informações sobre preços, planos e condições contratuais são apresentadas na contratação ou proposta comercial.

Preços e pacotes podem variar conforme escopo, número de usuários e nível de suporte. Documentos são informados previamente e especificados na fatura ou proposta.

As formas de pagamento aceitas serão indicadas durante a contratação. Pagamentos podem incluir cartão, boleto ou transferência, conforme opção selecionada.

Assinaturas recorrentes serão renovadas automaticamente conforme o plano contratado até que sejam canceladas pelo contratante, respeitando prazos contratuais.

Reembolsos podem ser avaliados caso haja solicitação fundamentada e análise do cumprimento dos serviços entregues. Procedimentos e prazos são definidos caso a caso.

Cancelamentos devem ser realizados conforme política de cada plano. Possíveis cobranças proporcionais ou multas contratuais serão aplicadas quando previstas na proposta.

Tributos aplicáveis sobre pagamentos serão de responsabilidade do contratante, conforme legislação fiscal vigente, podendo ser discriminados nas cobranças.

A SovaJGuard pode ajustar preços mediante aviso prévio adequado. Contratos vigentes poderão ter condições específicas acordadas previamente.

Atrasos nos pagamentos podem resultar em suspensão do acesso até regularização; medidas adicionais poderão ser adotadas conforme cláusulas contratuais.

Isenção de Responsabilidade

Os conteúdos e treinamentos oferecidos têm caráter educativo e informativo. A SovaJGuard atua com base em melhores práticas da indústria, mas os resultados dependem de fatores operacionais e da implementação pelo cliente.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da SovaJGuard por danos diretos decorrentes de seu serviço será limitada ao valor total pago pelo cliente no período relevante. A SovaJGuard não será responsável por danos indiretos, vantagem cessantes ou consequenciais.

Serviços de Terceiros

A SovaJGuard pode integrar-se a serviços de terceiros para pagamento, hospedagem ou análises. A responsabilidade por esses serviços é regida pelos termos dos respectivos provedores, sem prejuízo das obrigações contratuais da SovaJGuard.

Rescisão

Estas condições podem ser rescindidas por inadimplemento ou violação material dos Termos. A rescisão não isenta o cumprimento de obrigações pendentes, como pagamentos devidos.

Em caso de término, o acesso aos materiais e plataformas poderá ser encerrado e dados retidos para cumprimento de obrigações legais e de segurança pelo período exigido pela legislação.

Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da SovaJGuard. Ao utilizar os serviços, o usuário consente com as práticas ali descritas, observadas as bases legais aplicáveis.

Comunicações

Notificações contratuais podem ser enviadas por e-mail, correspondência física ou outros meios acordados. É responsabilidade do usuário manter informações de contato atualizadas.

Alterações dos Termos

A SovaJGuard pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após atualização implica aceitação das novas condições.

Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, aplicáveis ao Brasil, sem prejuízo de normas de caráter imperativo de outras jurisdições quando aplicáveis ao serviço.

Resolução de Conflitos

Controvérsias serão, preferencialmente, tratadas por operacoes direta. Na ausência de acordo, as partes elegem o foro competente da comarca do local da sede da SovaJGuard, salvo disposição legal em contrário.